PORTARIA Nº 06/2026, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

“Concede licença-prêmio proporcional de 30 (trinta) dias, ao servidor efetivo CELSO PEREIRA DOS SANTOS”.

O Presidente da Câmara Municipal de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso, o Sr. ELIAS BATISTA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art.29, inciso II da Lei Orgânica Municipal c/c o artigo 28, inciso XX do Regimento Interno e Lei Municipal Complementar nº 030/2008; e

Considerando os termos do requerimento sob protocolo geral nº 014, de 19/02/2026, no qual o servidor Celso Pereira dos Santos, requer a concessão de licença-prêmio proporcional, a serem usufruídas no período de 02/03/2026 à 31/03/2026

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença-prêmio proporcional de 30 (trinta) dias, ao servidor público municipal, o Senhor CELSO PEREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, pelo período abaixo referendado:

Período aquisitivo: 01/01/2019 à 01/01/2024

Período a ser usufruído: 02/03/2026 à 31/03/2026

Proporcional: 30 (trinta) dias.

Art. 2º. O departamento administrativo e financeiro deverá adotar as providências necessárias e legais, para o fiel cumprimento da presente portaria.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente, Edifício Sede do Poder Legislativo Municipal, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

ELIAS BATISTA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara