EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato Administrativo Nº 010/2026

CONTRATANTE: Município de Curvelândia - MT

CONTRATADO: AGÊNCIA REGIONAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO DO COMPLEXO DO PANTANAL

CNPJ: 35.468.416/0001-13

OBJETO: Contrato de Repasse de Recursos, por parte da Prefeitura Municipal de Curvelândia/Mt, para Custeio das Ações de Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos de Saneamento Básico Prestados pela Agerr/Pantanal – Agência Regional de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento do Complexo do Pantanal.

VALOR: R$: 28.212,00 (Vinte e Oito Mil, Duzentos e Doze Reais).

VIGÊNCIA: Este contrato terá vigência até 31/12/2026.

DATA DE ASSINATURA: 18/02/2026.

ASSINAM: Pelo Município de Curvelândia – MT, o Sr. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito Municipal. Pela parte CONTRATADA Sr. HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Presidente da AGERR.