Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratada: MHPRO SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA.

O presente instrumento é proveniente de termo aditivo ao Contrato nº 050/2025, oriundo da ADESSÃO Nº 007/2025, cujo objeto é ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2025, ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2025, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, TENDO COMO OBJETO A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO ADMINISTRATIVO E DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS PRELIMINARES, PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE, TERMO DE PARCERIAS E DEMAIS INSTRUMENTOS CONGÊNERES, ORIENTAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS E ATRIBUIÇÕES NECESSÁRIAS INCLUINDO TERMO DE REFERÊNCIA. Fundamenta-se o presente instrumento no Art. 124, I,” b” Art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

II - DA ALTERAÇÃO.

Pelo presente Instrumento ficam alteradas as seguintes Cláusulas do Contrato 050/2025:

1 - Fica alterada a CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - PREÇO à qual passa integrar o seguinte:

1.1 . O Presente Termo Aditivo tem por finalidade o Aditivo de 25% conforme previsto na Cláusula Décima oitava do contrato.

1.2 . Ao valor global pelos serviços, será aditado a importância de R$ 519.707,61 (Quinhentos e dezenove mil, setecentos e sete reais e sessenta e um centavos) relativo ao aumento de 25% no QUANTITATIVO original do contrato.

1.3 . O contrato passará a ter o valor total de R$ 2.598.537,51 (Dois milhões, quinhentos e noventa e oito mil, quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta e um centavos).

Peixoto de Azevedo-MT, 23 de fevereiro de 2026.