O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010, e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 116 de 02 de agosto de 2017;

CONSIDERANDO o que consta no processo submetido ao Memorando sob nº 37.185, de 05 de novembro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder FG-02 ao servidor LUIZ ORLEI AGUIAR, motorista, lotado na Secretaria Municipal de Educação, do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, com efeitos desde 09 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições ao contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 25 de fevereiro de 2026.

FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação