DEMONSTRAÇÕES E AVALIAÇÕES DAS METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2025, CONFORME ART. 9º, § 4º, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de 2026, às 10 horas, no auditório da Previdência Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, foi iniciada a audiência pública, realizada de forma presencial e on-line, referente às Demonstrações e Avaliações das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre do ano de 2025, conforme o artigo 9º, § 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A audiência foi devidamente convocada por meio de edital publicado na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), com convites enviados via aplicativo WhatsApp em grupos locais, além da afixação do convite nos murais da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Educação. O edital de convocação também foi publicado no Portal da Transparência do município, no site da AMM, protocolado no Portal de Audiência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, além de ser divulgado no site oficial da Prefeitura e em grupos de WhatsApp.

O contador do município, Clebil Marques Gonçalves, iniciou os trabalhos agradecendo à diretora do Previ Líder, Mariza Bernardes da Silva Fingolo Rascado, e a todos os vereadores presentes. Agradeceu ainda à equipe de comunicação da Prefeitura, destacando a importância da audiência pública como instrumento de transparência e controle social, permitindo que a gestão preste contas e avalie a execução orçamentária de forma quadrimestral, incentivando a participação da sociedade colidense. Ressaltou a importância de transmitir com clareza as ações realizadas e os resultados alcançados, tanto em relação às receitas quanto às despesas do município, conforme determina a LRF. Reforçou que o gestor público deve apresentar à população as metas fiscais do 3º quadrimestre de 2025, conforme o artigo 9º, § 4º, da referida lei.

Foram apresentados os objetivos da audiência, que visam estimular a participação popular no processo de decisão da administração pública e proporcionar conhecimento da prestação de contas e do resultado final. Na sequência, foram explanados os conceitos de meta fiscal, definição e avaliação do cumprimento das metas de despesa, bem como o resumo orçamentário e financeiro previsto e arrecadado até o terceiro quadrimestre, abrangendo os Poderes Executivo, Legislativo e o regime previdenciário.

Foram apresentadas as previsões orçamentárias dos últimos anos: R$ 184.236.000,00 em 2023, R$ 156.250.000,00 em 2024 e R$ 175.885.000,00 em 2025, demonstrando a arrecadação até o terceiro quadrimestre. Na sequência, apresentou-se a média das despesas empenhadas, liquidadas e pagas, por entidade e por secretaria, bem como as despesas do Executivo, as dívidas flutuantes e fundadas e o repasse ao Legislativo até o quadrimestre.

Foram ainda apresentados os índices constitucionais: FUNDEB com 96,34%, Educação com 26,23% e Saúde com 23,50%, todos até dezembro de 2025, além do índice de despesa com pessoal, que totalizou 43,06% no mesmo período. O contador finalizou destacando as ações positivas realizadas até o final do 3º quadrimestre, informando que os slides da apresentação serão publicados no Portal da Transparência para consulta da população.

Durante a audiência, houve participação popular, com a representante do Sintep, Lucy Diana Matias da Silva, que utilizou a palavra, pontuando que seja direcionado maior investimento para políticas públicas educacionais. A vereadora Jóize Marques, representando a Câmara Municipal, relatou a importância da audiência e da prestação de contas à sociedade, parabenizou a equipe técnica e disse que os números apresentados vêm demonstrando superávit e excesso de arrecadação, mas que é necessário pensar em uma reserva para proporcionar, de forma igualitária, os investimentos. Solicitou o material apresentado, sendo informada de que os slides estarão disponíveis no Portal da Transparência.

Ao final, o contador agradeceu a presença da secretária Mara Lemos, de Leandro Kesller, de Mariza Bernardes, diretora do Fundo Municipal de Previdência, da equipe de comunicação e dos munícipes presentes. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, sendo lavrada a presente ata, que foi anexada à lista de participantes presenciais e assinada por mim, Vanessa Alves Pereira Diola.

Vanessa Alves Pereira Diola.

Supervisora Contábil

Portaria 47/2025