1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2025-SSAAP, celebrado entre o SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL e as empresas M CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA e MULTIPARK COM. E SERV. REPRESENTAÇÃO LTDA.

O SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 22.794.608/0001-78, com sede na Rua Voluntários da Pátria, nº 548 – Centro – CEP 78.210- 210 – Fones (65) 3223-6900 – CÁCERES-MT, neste ato representada por sua Diretora Executiva, Sra. Samara Brant Ferreira, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, e as empresas M CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.823.335/00001-35, localizada na Rua Senador Dinarte Mariz, nº 14, Bairro: Vale do Sol, Parnamirim – RN, CEP 59.143-290 e MULTIPARK COM. E SERV. REPRESENTAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.590.156/0001-96, localizada na Av. São Gonçalo, nº 1.957, Bairro: Parque do Lago, Várzea Grande -MT, CEP 78.121-164 conforme atos constitutivos das empresas, tendo em vista o que consta no Processo nº 046/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, decorrente do Pregão Eletrônico nº. 04/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços Nº 03/2025 por mais 12 (doze) meses.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO - Fica prorrogada de 26/02/2026 a 26/02/2027 a vigência da Ata Registro de Preços ora aditada.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO - Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas na Ata de Registro de Preços ora aditada.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO – O órgão gerenciador providenciará a divulgação do presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei 14.133, de 2021, a fim de garantir a ampla publicidade.

Cáceres - MT, 26 de fevereiro de 2026.

ÓRGÃO GERENCIADOR:

_____________________________________________________________

SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL

Samara Brant Ferreira

Diretora Executiva

FORNECEDOR:

_____________________________________________

M CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA

_____________________________________________

MULTIPARK COM. E SER. REPRESENTAÇÃO LTDA