ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026. O Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº1.768 de 17.11.2025, torna público que, por determinação do Secretário Municipal de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico nº 116/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 1.603/2026, OBJETO: Inexigibilidade de licitação, para CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A DUPLA “JEFFERSON E SUELLEN” para se apresentar no dia 10 de maio do corrente ano a partir das 20horas00min no Parque de Exposição deste Município, durante o “Evento Festa dos Estados – XIV edição”, em comemoração Alusiva aos 50 anos de Emancipação Política Administrativa de Tangará da Serra, através da empresa LL VILLAS EVENTOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ Nº 27.673.878/0001-44, com fundamento no art. 74, inciso II, da lei nº 14.133/2021, no valor total de: R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais), torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl. Tangará da Serra-MT, 26.02.2026. Gustavo Leonne de Souza – Agente de Contratação.