Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às 15:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Nova Maringá – MT, realizou-se a Audiência Pública para Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2025, em atendimento ao Art. 9º, §4º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Foram convidados vereadores presentes e vereadores que fazem parte da comissão de fiscalização e Prefeita Municipal. A audiência foi apresentada pelo senhor Cleverson Eduardo Allievi, que iniciou os trabalhos destacando a obrigatoriedade legal da realização da audiência pública e o princípio da transparência na gestão fiscal, conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na sequência, foram apresentadas as informações referentes à origem das metas fiscais, estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, elaborada no exercício de 2024, com o objetivo de manter o equilíbrio das contas públicas por meio do controle da arrecadação, das despesas e do endividamento municipal. Foram demonstrados os resultados das metas da receita, compreendendo a arrecadação de impostos, taxas, transferências correntes e demais receitas por espécie, bem como o comparativo anual. Destacou-se que eventual variação negativa no comparativo anual ocorreu, principalmente, em razão de operação de crédito arrecadada no exercício anterior. Em relação às despesas, foram apresentados os dados consolidados, as despesas realizadas pelo Poder Executivo, a despesa liquidada por secretaria e a avaliação geral da execução orçamentária. Esclareceu-se que a meta atualizada da despesa contempla o orçamento inicial acrescido dos créditos adicionais. Foi informado ainda que houve economia nas despesas de custeio, possibilitando maior investimento no município que foi de 26%. Também foram apresentados os principais indicadores e limites legais, incluindo Dívida Consolidada, aplicação mínima em Educação que foi de 27,38%, aplicação dos recursos do FUNDEB que foi de 92,67 %, aplicação em Saúde que foi de 16,11% e gastos com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (DTP/RCL) e o Resultado Primário que foi de 39,62 %, demonstrando o cumprimento dos limites constitucionais e legais.

 Ao final, foi apresentado como acessar o portal da transparência e aberto espaço para dúvidas e questionamentos, sendo reforçado que a população pode encaminhar manifestações ao setor de finanças do município através do e-mail financas@novamaringa.mt.gov.br. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a audiência, e para constar, eu, Luciana Garcia Harala, lavrei a presente ata.