O Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, por intermédio do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna público que foi ANULADO, com fundamento no art. 71, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, bem como nas Súmulas nº 346 e nº 473 do Supremo Tribunal Federal, o procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 001/2026, cujo objeto consiste na Aquisição de Madeiras Serradas.

A anulação decorre da constatação de vícios insanáveis identificados no curso do procedimento, os quais comprometeram a legalidade e a regularidade do certame, conforme decisão administrativa devidamente fundamentada nos autos do Processo Administrativo nº 04/2026.

Ficam assegurados aos interessados o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação vigente.

Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 26 de fevereiro de 2026.

Jacob André Bringsken

Prefeito Municipal