EMENTA: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE 90 (NOVENTA DIAS) DIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR ALDECIR SOUSA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE ÀS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO E EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº. 149/1994 E 285/1999, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, a servidora pública municipal a Srª MARCREY DE ANDRADE ALBINO E SILVA, brasileira, cadastrada no CPF n.º 020.963.501-07 matrícula 1096, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o de Cargo de Agente Comunitária de Saúde, LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE 03 (TRÊS MESES) referente ao quinquênio 23/10/2019 até 23/10/2024, no período de 23/02/2026 até 23/05/2026, conforme Lei Municipal nº. 149/94, de 01 de Janeiro de 1.994, Estatuto dos Servidores Públicos, do Município de Denise-MT, Título III, Capítulo IV, Art. 68 e Seção V, Art. 73 e de conformidade com o Art. 107, § 3º, Inciso II, da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal 285/99, Capítulo II, Dos Direitos, Seção III – Da Licença Prêmio por Assiduidade, Art. 55.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 20 (vinte) dias do mês de Fevereiro do ano de 2026.

ALDECIR DE SOUSA OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE