PORTARIA Nº 251/2026
PORTARIA Nº 251/2026
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando os Contratos 004/2026, 005/2026, 006/2026, 007/2026 e 008/2026, respectivamente firmado(s) entre o Município de Nova Xavantina e as empresas Cooperativa Regional dos Agricultores Familiares Terra de Ouro, Cooperativa Regional Agropecuaria Portal do Xingu, Queijaria Artesanal Canaa Ltda, Lucas Fernandes Meira e Luiz Antonio de Oliveira que tem por objeto chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural, ou de suas organizações e, grupos de mulheres, destinados à alimentação escolar dos alunos da rede municipal do ensino fundamental , infantil, pré-escola e creches, com entrega parcelada, durante o ano letivo de 2026, da rede municipal de ensino de Nova Xavantina/MT, visando a adequação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – Inexigibilidade nº 003/2.026 – Chamada Pública 001/2.026; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) dos Contratos 004/2026, 005/2026, 006/2026, 007/2026 e 008/2026, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Ellen Cristina Rosa da Cruz, Nutricionista, matrícula funcional 3694;
II – Fernanda Cristhina Martins Ganassin, Divisão de Articulação do Selo UNICEF, matrícula funcional 4379;
III – Géssica Rodrigues da Cruz, Secretária Adjunta de Educação, matrícula funcional 4067.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes dos Contratos 004/2026, 005/2026, 006/2026, 007/2026 e 008/2026, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 27 de fevereiro de 2026.
João Machado Neto – João Bang