Processo de Adesão à ARP nº. 04/2026.

Processo Administrativo nº. 11/2026.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ Nº. 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: BIOSEG SEGURANCA DO TRABALHO S.A. CNPJ nº. 22.906.740/0001-24

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

( art. 92, I e II , da Lei Federal nº 14.133, de 2021)

1.1. O objeto do presente instrumento é a Adesão à Ata de Registro de Preços n°. 061/2025, oriunda do Pregão Eletrônico n° 038/2024 - Realizado pela Prefeitura Municipal de Sorriso/MT, Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de empresa especializada para a Prestação de Serviços de Consultoria em Segurança e Saúde do Trabalho (SST), com disponibilização de equipe profissional qualificada, contemplando a realização de exames médicos ocupacionais, serviços de atendimento médico ocupacional e serviços de segurança do trabalho, incluindo a realização de exames médicos ocupacionais clínicos, laboratoriais, de imagem e complementares, tais como exames clínicos, oftalmológicos, audiométricos, psicossociais, cardiológicos, neurológicos, respiratórios, laboratoriais e radiológicos, conforme exigências legais e normas vigentes, destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento do Município de Paranatinga - MT.

1.2. Fazem parte integrante do presente Termo de Contrato e a ele se vinculam, independentemente de transcrição:

a) O Termo de Referência;

b) O Edital vinculado ao processo de Adesão à Ata de Registro de Preços n°. 061/2025, oriunda do Pregão Eletrônico n° 038/2024 - Realizado pela Prefeitura Municipal de Sorriso/MT.

c) As Notas de Empenho emitidas;

d) Eventuais anexos dos documentos supracitados.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO:

2.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contado da contratação, a partir do dia 20 de fevereiro de 2026 até o dia 19 de fevereiro 2027, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima (art. 111 da Lei Federal nº 14.133, de 2021), ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa da Contratada, previstas neste instrumento.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO PREÇO:

( art. 92, V , da Lei Federal nº 14.133, de 2021)

12.1. O valor total de R$ 259.502,55 (duzentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e dois reais e cinquenta e cinco centavos).

Cod. TCE	Cod. Item	Descrição	Unidade	Qtde	Valor unitário	Valor Total
00051978	1001328	EXAME ÁCIDO TRANS, TRANS - MUCONICO NA URINA	Unidade	3,0000	R$ 104,60	R$ 313,80
423414-6	1001308	EXAME ACUIDADE VISUAL - TABELA DE SNELLEN	Unidade	944,0000	R$ 15,00	R$ 14.160,00
293041-2	1001317	EXAME ANTI HBS	Unidade	58,0000	R$ 42,28	R$ 2.452,24
308696-8	1001309	EXAME AUDIOMETRIA TONAL OCUPACIONAL	Unidade	14,0000	R$ 35,24	R$ 493,36
241717-0	1001310	EXAME AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL	Unidade	16,0000	R$ 44,00	R$ 704,00
00010129	1001306	EXAME CLINICO	Unidade	944,0000	R$ 45,00	R$ 42.480,00
292798-5	1001321	EXAME COPROCULTURA	Unidade	15,0000	R$ 55,65	R$ 834,75
336837-8	1001312	EXAME ELETROCARDIOGRAMA - ECG	Unidade	8,0000	R$ 80,26	R$ 642,08
281529-0	1001313	EXAME ELETROENCEFALOGRAMA - EEG	Unidade	8,0000	R$ 120,51	R$ 964,08
00010438	1001314	EXAME ESPIROMETRIA	Unidade	7,0000	R$ 44,83	R$ 313,81
292998-8	1001319	EXAME GLICEMIA DE JEJUM	Unidade	8,0000	R$ 16,70	R$ 133,60
00035872	1001318	EXAME HEMOGRAMA COMPLETO (PLAQUETAS, ERITOGRAMA, LEUCOGRAMA)	Unidade	44,0000	R$ 23,44	R$ 1.031,36
293041-2	1001315	EXAME HEPATITE B - HBSAG (AU, ANTÍGENO AUSTRÁLIA)	Unidade	58,0000	R$ 41,92	R$ 2.431,36
279071-8	1001316	EXAME HEPATITE C – ANTI - HCV (IGG IGM)	Unidade	58,0000	R$ 56,32	R$ 3.266,56
273626-8	1001320	EXAME PARASITOLÓGICO DE FEZES	Unidade	15,0000	R$ 18,26	R$ 273,90
0000251	1001322	EXAME RAIO X COLUNA LOMBO SACRA (AP + P)	Unidade	3,0000	R$ 94,80	R$ 284,40
293051-0	1001327	EXAME SOROLOGIA HIV 1 E 2	Unidade	50,0000	R$ 42,50	R$ 2.125,00
311931-9	1001326	EXAME TOXICOLÓGICO	Unidade	25,0000	R$ 116,81	R$ 2.920,25
00072170	1001323	SERVIÇO DE CONSULTORIA EM SST, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPE PROFISSIONAL E EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS, SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO OCUPACIONAL E DE SEGURANÇA DO TRABALHO, SERVIÇOS DE SEGURANÇA	Unidade	6,0000	R$ 24.463,80	R$ 146.782,80
0002393	1001325	SERVICO DE EXAME - DO TIPO VIDEOLARINGOSCOPIA	Unidade	10,0000	R$ 165,78	R$ 1.657,80
322717-0	1001324	SISTEMA DE GESTÃO INFORMATIZADA ON - LINE DE SEGURANÇA E SAÚDE DO RABALHO E E-SOCIAL	Mês	6,0000	R$ 5.872,90	R$ 35.237,40

21. CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - DA FISCALIZAÇÃO:

21.1. Portaria nº. 063 de 09 de fevereiro de 2026 - o Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. Antônio Marcos Thomazini, no uso e gozo das suas atribuições legais: Resolve: I - NOMEAR/DESIGNAR os Fiscais de Aquisições, Compras e Serviços das Secretarias do Município de Paranatinga - MT, nos termos da Lei nº. 14.133/2021. A este servidor competirá dirimir as dúvidas que surjam no curso da execução do contrato, como titular e de tudo dará ciência a Administração.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 20 de fevereiro de 2026.