Eu, EDMILSON AVELINO PORFIRIO no uso das atribuições legais que me são conferidas, e de acordo com o parecer jurídico apresentado, e nos termos da Lei Nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, RESOLVO ADJUDICAR E HOMOLOGAR, na forma em que foi apresentada, a DISPENSA Nº 01/2026, objetivando contratação de empresa especializada para a instalação de equipamento de rastreamento veicular e na prestação contínua de serviços de monitoramento e rastreamento via satélite, por meio de tecnologia GPS/GSM/GPRS, com gerenciamento por plataforma web, suporte técnico e atendimento 24 horas, destinados ao veículo oficial Peugeot 2008, placa SPC7E22, pertencente à Câmara Municipal de Tangará da Serra- MT, tudo em conformidade com os trabalhos realizados regularmente pela Comissão de Licitação, designados pela Portaria Nº 08/2026. Considerando vencedora a empresa:

LOCALIZA CONTROL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.827.487/0001-74, com endereço na Rua Vitorio Emanuele, nº. 206, Bairro Guilherme Reich, CEP: 89.709-168, Concordia- SC vencedora do item acima relacionado.

Importa-se a presente contratação o valor mensal de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais), perfazendo o valor global anual de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais).

Adjudico e homologo a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, anexos aos autos.

Tangará da Serra - MT, 23 de fevereiro de 2026.

PUBLIQUE-SE.

Edmilson Avelino Porfirio

Presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra