DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS DIRETRIZES DEFINIDAS PELO CONSELHO REFERENTE AO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2026-2029 DE NORTELÂNDIA– MT.

O Conselho Municipal de saúde criado pela lei federal de n° 8.689/93 e lei municipal de nº 188/2010 situado na rua Presidente Dutra, nº 1655, novo horizonte, Nortelândia –MT.

CONSIDERANDO o que dispõem o artigo 3° da Lei N° 188/2010 que cria e regulamenta o Conselho Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO os documentos e as justificativas apresentados e analisados por este colegiado;

CONSIDERANDO A apresentação do Plano Municipal de Saúde 2026-2029, contemplando as diretrizes, objetivo, metas e indicadores das ações a serem desenvolvidas;

CONSIDERANDO o entendimento democrático e livre nas decisões de cada conselheiro e na manifestação do Usuário do SUS que participou dessa reunião, onde foi explanado a necessidade de leitura e aprovação do conselho, após entendimento, e este foram unânimes em aprovação;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar por unanimidade as diretrizes definidas pelo conselho referente ao plano municipal de saúde 2026-2029 de Nortelândia– MT:

DIRETRIZ Nº 1: Fortalecer a atenção primária, ampliando a cobertura da estratégia saúde da família e da saúde bucal, com vistas à universalização do acesso, à abrangência do cuidado integral, à promoção da saúde, à prevenção de doenças e agravos e à redução de desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais.

DIRETRIZ Nº 2: Ampliar a oferta e o acesso às ações e serviços da atenção especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, gênero, regionais e sociais, e promovendo a integralidade do cuidado

DIRETRIZ Nº 3: Reduzir e controlar doenças e agravos passíveis de prevenção e controle, com enfoque na superação das desigualdades de acesso, regionais, sociais, de raça/etnia e gênero

DIRETRIZ Nº 4: Ampliar o acesso da população aos medicamentos, insumos estratégicos e serviços farmacêuticos, qualificando a assistência farmacêutica, articulada à pesquisa, à inovação e à produção nacional, regulação, com qualidade e uso adequado no sistema único de saúde, reduzindo as iniquidades.

DIRETRIZ Nº 5: Aprimorar o cuidado à saúde, fortalecendo a gestão estratégica do sus, do trabalho e da educação em saúde, e intensificar a incorporação da inovação e da saúde digital e o enfrentamento das discriminações e desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nortelândia – MT, 08 de Dezembro de 2025.

Eva Benedita da Costa

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo: Thais Oliveira de Almeida Souza

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento Básico