ATA Nº 003/CMAS/2026

Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de 2026, reuniram-se na sala anexa as dependências do CREAS os membros do conselho municipal de assistência social, conforme convocação, para reunião extraordinária às 08h10   estando presentes: Luciana Filizardo Galvão,  Ketty Ranne Alves Marques Ribeiro, Josiane Emilia da Silva, Adriano Dias de Souza, Gleicy Aires Farias, Silvana Marques Silva, Terezinha de Jesus de Andrades, a Sra Patrícia Fernandes, convidada e a secretaria executiva Núbia Silva de Alencar Vilella.   A presidente Luciana F. Galvão iniciou agradecendo a presença de todos, em seguida, informou a ordem do dia: 1 - Análise e Deliberação da Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual - FEAS MT 2025;  2 -  Análise e deliberação do Plano de Ação para o Cofinanciamento Estadual - FEAS MT 2026; 3 - Plano Municipal de Assistência Social - Vigência 2026 a 2029;  4 - Eleição da (o) Vice-presidente deste CMAS; Dando continuidade passou a palavra a Patrícia, que explicou como funciona a execução dos serviços referente aos recursos do FEAS e também explanou sobre o plano de ação para oferta dos benefícios eventuais ofertados pela SMAS em 2026, citando os valores que estão previstos para ser utilizados e disponibilizados pelas equipes técnicas dos serviços e programas, após apresentação dos dados trazidos por Patrícia, os conselheiros tiraram algumas dúvidas e foi colocada em votação. A Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual - FEAS MT 2025 e  o  Plano de Ação para o Cofinanciamento Estadual - FEAS MT 2026 foram aprovados por unanimidade. Passamos então para a próxima pauta, Plano Municipal de Assistência Social - Vigência 2026 a 2029 - da SMAS, a secretaria executiva informou que o Plano foi disponibilizado no grupo de trabalho para análise e neste momento foi disponibilizado para análise e discussão. Na leitura do texto, foram realizados alguns apontamentos no texto do plano, quanto a redação, a conselheira Josiane sugeriu adequações e que sejam realizadas ainda na versão do plano para que seja aprovado ainda nesta reunião para execução, a plenária aprovou a sugestão. Os conselheiros presentes sugeriram as seguintes alterações: Página: 08 Item 1.5 - Da composição do órgão gestor, mudar para: CRAS; item 1.6, o total de servidores no CREAS deve ser alterado para 06. Item 1.8 inciso II, substituir “abordador social” por educador social. Página: 39, onde lê-se “Projeto CREAS - PAEFI Grupo de acompanhamento para famílias que vivenciaram algum tipo de violação de direitos. Abril de 2022 Projeto CREAS - PAEFI - Grupo com adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa – PSC ou LA. Em andamento” deverá ser alterado para: Projeto CREAS - PAEFI: Acompanhamento familiar particularizado às pessoas que vivenciaram algum tipo de violação de direitos, inicio em Abril de 2022 Projeto CREAS - PAEFI. Atendimento familiar particularizado com adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa – PSC ou LA. Início em Abril de 2022. Página 39 - sobre a ação multirão, corrigir a palavra e escrever “mutirão”, ainda nesse item, onde lê-se: “Promover Multirões nos bairros para ofertar serviços necessários a população de forma gratuita Em parceria com as secretarias / Defensoria Pública e comercio local, sempre no último sábado do mês” deverá constar: Promover Mutirões para ofertar serviços necessários a população de forma gratuita em parceria com as secretarias / Defensoria Pública e comercio local, em datas previamente agendadas e divulgadas. Item 7.1: onde lê-se: “Pleitear recursos estaduais e federais para construção e manutenção de novos equipamentos do SUAS: Construir sede própria para o CRAS e pleitear cofinanciamento federal e estadual para a realização dos mesmos”, alterar para: “Construir sede própria para o CREAS”. No item 7.3, quanto a família acolhedora, alterar para: Adequar a lei da família acolhedora e adequar a oferta do serviço. No item 4.3 unificar o quantitativo de famílias no cadastro único, sendo atualmente 5.172 famílias. Neste momento foram feitas essas alterações e com essas ressalvas, o Plano Municipal de Assistência Social - vigência 2026 a 2029 está aprovado por unanimidade entre os conselheiros presentes. Em continuidade, a presidente Luciana passou para a próxima pauta, eleição do vice-presidente,  a conselheira Josiane, que representa os trabalhadores do SUAS colocou seu nome a disposição para preencher o cargo, após votação os conselheiros elegeram a conselheira Josiane Emília da Silva como vice-presidente do CMAS, vigente até 24 de junho de 2026.  Nada mais havendo a tratar, a presidente Luciana  agradeceu a presença de todos os membros do conselho. A reunião foi encerrada às 10:00 horas. Eu, Nubia Silva de Alencar Vilella, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos(as) demais presentes.