ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LUCIARA – MT

Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas, nas dependências da sala do Conselho Municipal de Assistência Social de Luciara – MT, realizou-se reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, com a presença dos conselheiros, equipe técnica do Cadastro Único e demais convidados. A Secretária Executiva do Conselho, Sra. Josélia Silva de Oliveira, iniciou os trabalhos dando boas-vindas aos presentes e destacando a importância da reunião para apreciação e deliberação do 2º Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2025, referente ao 2º semestre, com data de entrega ao Conselho em 27/02/2026.

Na sequência, passou a palavra ao Presidente do CMAS, Sr. Igor Oliveira dos Reis Alves, que cumprimentou os presentes e ressaltou a relevância do acompanhamento sistemático das ações executadas pela equipe do Cadastro Único, especialmente no que se refere à qualificação cadastral das famílias beneficiárias dos programas de transferência de renda e do Benefício de Prestação Continuada – BPC.

A apresentação do relatório foi conduzida pela equipe técnica responsável, composta por Fabiana Aguiar da Silva Kanela, Igor Oliveira dos Reis Alves, Wilmara Viana Barros Santos de Araújo, Lirassa Paula Costa e Izabel Silva Neves Neta Ganguilhet. Durante a explanação, foram detalhadas as ações propostas e executadas no âmbito do PROCAD-SUAS, destacando-se: foi apresentado o cenário municipal, registrando-se 421 famílias beneficiárias no mês de dezembro de 2025, sendo 401 com cadastro atualizado e 20 com cadastro desatualizado.

Informou-se que a ação de fortalecimento da atualização cadastral encontra-se em andamento, tendo sido realizadas convocações, atendimentos individuais e busca ativa, visando a regularização total dos cadastros pendentes. Foram apresentados os dados referentes aos registros em averiguação cadastral ao longo do exercício de 2025, detalhando os casos regularizados, pendentes e excluídos.

Destacou-se que as pendências decorrem, principalmente, de dificuldades na localização das famílias e necessidade de confirmação de informações junto às bases oficiais, permanecendo os casos sob acompanhamento contínuo da equipe. Apresentaram-se os dados referentes aos cadastros em processo de revisão, evidenciando o volume significativo de registros e as ações desenvolvidas, como visitas domiciliares, atendimentos no posto fixo do Cadastro Único (CRAS) e mutirões de atualização.

Foi ressaltado o empenho da equipe na regularização progressiva dos casos, visando garantir a fidedignidade das informações e a continuidade dos benefícios. No âmbito das ações de busca ativa previstas no Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS, a equipe técnica desenvolveu estratégias voltadas à inclusão, atualização e monitoramento dos grupos prioritários no Cadastro Único, com o objetivo de assegurar a identificação, qualificação cadastral e acesso às políticas públicas.

No que se refere às famílias indígenas, o município registra 235 famílias cadastradas, das quais 214 encontram-se com cadastro atualizado, permanecendo 21 famílias com necessidade de atualização cadastral. Para tanto, foram realizados atendimentos descentralizados, mutirões nas aldeias e orientações quanto à importância da manutenção das informações atualizadas no sistema.

Em relação aos demais grupos prioritários, destacam-se 24 famílias agricultoras familiares devidamente cadastradas, 01 família assentada da reforma agrária e 06 famílias de trabalhadores de materiais recicláveis, todas acompanhadas pela equipe do Cadastro Único, com verificação periódica das informações socioeconômicas. Também foi realizado monitoramento de públicos específicos, como pescadores artesanais e famílias ribeirinhas, com vistas à manutenção da regularidade cadastral e fortalecimento do acesso às políticas socioassistenciais.

As ações desenvolvidas visam ampliar a cobertura cadastral, garantir a fidedignidade das informações e assegurar a inclusão dos grupos prioritários nas políticas públicas de proteção social. A equipe informou que foram realizados mutirões de cadastramento nas aldeias indígenas, incluindo Novas Pukanu, Pukanu, São Domingos, Bom Jesus, entre outras, totalizando atendimento em 8 aldeias no território municipal.

Foi apresentada a ação de atualização e qualificação cadastral das 76 famílias beneficiárias do BPC no município, sendo 36 beneficiários idosos e 40 pessoas com deficiência. Informou-se que todas as famílias foram acompanhadas, não havendo famílias não cadastradas, destacando-se que a manutenção do benefício está diretamente condicionada à atualização do Cadastro Único.

Quanto à execução financeira, informou-se que o valor total transferido ao município foi de R$ 12.000,00. No entanto, não houve execução no 2º semestre de 2025, permanecendo saldo de R$ 12.508,52 em conta, o qual foi devidamente reprogramado para o exercício de 2026, conforme normativas vigentes, para aplicação em material de consumo, serviços de terceiros, tecnologia da informação, equipamentos e material permanente.

Após a apresentação, o relatório foi colocado em apreciação pelos conselheiros, que discutiram as ações executadas, reconheceram o empenho da equipe técnica e deliberaram pela aprovação do 2º Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2025.

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos membros presentes.