CONTRATO DE RATEIO

ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO ARAGUAIA - CISMA, inscrito no CNPJ sob o nº 02.427.361/0001-44.

OBJETO: Definição das regras e critérios de participação financeira do CONSORCIADO junto ao CONSÓRCIO, no repasse do valor remanescente da proposta apresentada e aprovada pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia - CISMA, para o Fundo Municipal de Saúde de Água Boa -MT, para a realização de procedimentos ambulatoriais e hospitalares eletivos de média e alta complexidade do Programa Fila Zero na Cirurgia - Programa Estadual de Cirurgias, Consultas e Exames complementares Eletivos, com o objetivo de melhorar o acesso para atendimento ao usuário do SUS no território do Estado de Mato Grosso.

VALOR: R$630.120,82 (Seiscentos e trinta mil, cento e vinte reais e oitenta e dois centavos).

RECURSOS	VALOR DO REPASSE
Portaria Estadual nº 775/2025 - (Diário Oficial IOMAT nº 29108, páginas 52 e 53 de 04/11/2025)	R$630.120,82

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 04 de Fevereiro de 2026 até 04 de fevereiro de 2026.

DATA: Água Boa/MT, 04 de Fevereiro de 2026.

Mariano Kolankiewicz Filho

PREFEITO MUNICIPAL

CONVOCAÇÃO: Fica a empresa convocada a assinar o Contrato dentro do prazo previsto no Edital.