SÚMULA: Dispõe sobre a Exoneração a pedido o Secretaria Municipal de Habitação, e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 49, inciso I da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no Anexo II, da Lei Municipal n.º 619 de 03 de junho de 2022 e posteriores alterações.

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RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a pedido o Senhor: JOSE JORGE DA COSTA, portador da Carteira de Identidade nº RG 542977 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 353.943.401.10, do cargo de Secretaria Municipal de Habitação

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 27 de fevereiro de 2026.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal