SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o parágrafo 2º do art. 160A da Lei Municipal nº 830/2016,

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Fica convertida em pecúnia, 90 dias da LICENÇA PRÊMIO da servidora VILMA GOMES SANTANA, efetiva no cargo de Fiscal de Obras e Posturas, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, referente ao quinquênio 2021/2026, a ser paga no mês de fevereiro de 2026.

ARTIGO 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 26 de fevereiro de 2026.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal