EDITAL DA ATRIBUIÇÃO DE VAGAS 05/2026

Processo Seletivo Simplificado Edital nº 02/2025/GS/SME

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital da Atribuição de Vagas Remanescentes, referente às funções de Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI), destinado aos candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 02/2025/GS/SME, que dispõe sobre o processo seletivo para contratos e aulas excedentes na Rede Municipal de Educação, para o ano letivo de 2026.

1. DOS RESULTADOS

Diante da necessidade de preenchimento das vagas disponíveis, após a realização da atribuição de vagas, ficam registradas as lotações, as desistências e os não comparecimentos dos(as) candidatos(as) subsequentes, conforme relação a seguir, respeitando-se rigorosamente a ordem de classificação do Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 02/2025/GS/SME, bem como as eventuais exonerações dos(as) candidatos(as) atribuídos(as).

1.1 TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL - TDI

NOME	LOTAÇÃO	SITUAÇÃO
GEZIANE RAMOS DE AQUINO	-	DESISTENTE
DENISE EVANGELISTA RIBEIRO	-	DESISTENTE
MARIA EDUARDA PEREIRA SANTOS	-	DESISTENTE
SHAYLLA NOLETO ALVES	-	DESISTENTE
JESSICA CRISTINE FARIA ALVES	-	DESISTENTE
MIRELLE DOS SANTOS ANDRADES	-	DESISTENTE
NATIELLY SALES DE SOUZA	CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL OSVALDO VICENTE DE ALMEIDA	ATRIBUÍDA

2. DOCUMENTAÇÃO PARA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO

Os candidatos atribuídos deverão entregar, obrigatoriamente, a documentação relacionada no Anexo I até o dia 02 de março de 2026, na unidade escolar em que foram atribuídos, para fins de formalização do contrato e demais encaminhamentos administrativos.

3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. A atribuição de vagas ocorreu de acordo com a ordem classificatória estabelecida no resultado do processo seletivo.

3.2. As desistências registradas são irretratáveis, permitindo a convocação dos candidatos subsequentes.

3.3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Ribeirão Cascalheira- MT, 27 de fevereiro de 2026.

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Maísa Piovezana Gusthmann Viecili

Secretária Municipal de Educação

Portaria 111/2025

ANEXO I

DOCUMENTOS EXIGIDOS

Cópia legível dos seguintes documentos;

· Certidão de nascimento ou casamento;

· Título de eleitor, acompanhado de comprovante de votação da última eleição ou justificativa apresentada à justiça eleitoral;

· Certificado de reservista ou de dispensa de incorporação para os candidatos do sexo masculino;

· Cédula de Identidade – RG;

· Cadastro de Pessoa Física – CPF;

· Documento de inscrição no PIS/PASEP;

· Carteira de Trabalho – CTPS;

· Carteira Nacional de Habilitação Categoria D, para o cargo de motorista;

· Declaração de bens;

· Declaração de dependentes de Imposto de Renda;

· Declaração de não acúmulo de cargo público;

· Fotocópia Diploma ou Certificado de Conclusão ao grau de escolaridade exigido para o cargo, acompanhado de histórico escolar devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC, Conselho Nacional de Educação – CNE ou Conselho Estadual de Educação – CEE;

· Certidão de nascimento e CPF dos filhos menores de 14 (quatorze) anos ou menores de 24 (vinte e quatro) anos no caso de estudante de nível superior, para fins de cadastro de dependentes;

· Cartão de vacina dos filhos menores de 14 anos;

· CPF do cônjuge;

· Comprovante de residência;

· Número de telefone para contato;

· E-mail;

· Atestado médico Admissional (no caso de PCd também atestando que sua deficiência é compatível com o cargo);

· Antecedentes Criminais conforme Art. 59-A da Lei n°14.811/2024. Disponível no link: https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa