Resolução CMAS nº 005/2026

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Rondolândia-MT, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal nº 506 de 29/10/2021 alterada pela Lei municipal 518 de 09 de junho 2022 e com adequações através da Lei 597 de 16 de abril de 2025, nomeado pelo Decreto Municipal nº 266/GAB/2024. Conforme deliberação em reunião Extraordinária realizada as 9hs no dia 24/02/2026, em atendimento ao seu regimento interno FAZ SABER QUE:

RESOLVE:

Art. 1º A apresentação e apreciação da prestação de contas do uso do recurso PROCAD para o segundo semestre de 2025.

Art. 2º. – Aprova por unanimidade sem ressalvas a prestação de contas dos recursos do PROCAD para o segundo semestre do ano de 2025

Art. 3º. – A presente Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Rondolândia – MT, 27 de Fevereiro de 2026.

Dhandara de Oliveira

Presidente do CMAS