ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, PREVISTO NO DECRETO Nº. 206, DE 20 DE AGOSTO DE 2025.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, usando da atribuição que lhe confere o artigo 148, I, ”c” da Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO o Ofício nº. 004/2026/CMDM, datado em 27 de fevereiro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em substituição a membro anteriormente designado a Sra. Luana Ferreira de Almeida Provetti, representando a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais –APAE, ficando assim composto:

II. Representante da Sociedade Civil:

c) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS –APAE:

Titular: SOLANGE DO ESPIRITO SANTO

Art. 2º. Permanecem inalterados e em plena vigência os demais dispositivos.

Art. 3º Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis.

Registre-se e publique-se.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

Prefeito de Campos de Júlio/MT