EDITAL N°. 002/2026

PARA CONHECIMENTO AO PÚBLICO GERAL.

Edinei Aparecido da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Porto Estrela Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que conferidas por lei.

FAZ SABER:

A Câmara Municipal dos Vereadores do Município de Porto Estrela – MT, cumprindo os dispositivos legais estabelecidos pelo art. 37 e art. 31, §3 da Constituição Federal, e Lei Orgânica Municipal, COMUNICA que a partir da presente data, as CONTAS ANUAIS DE GESTÃO e BALANÇO GERAL referente ao exercício Financeiro de 2025 sob responsabilidade do Presidente EDINEI APARECIDO DA SILVA, estão à disposição para exame e apreciação dos interessados, na sede da Câmara Municipal de Porto Estrela – MT, O presente Edital será disponibilizado site da Câmara Municipal (camaraportoestrela.com).

Edital Produzirá Efeitos Financeiros a partir de 15 de Fevereiro de 2026.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Porto Estrela – MT, 28 de Fevereiro de 2026

Ver. Edinei Aparecido da Silva

Presidente