DECRETO MUNICIPAL N.º 13/2026

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.691, de 15 de dezembro de 2016, que institui o Sistema Municipal de Cultura e dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Cultural;

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Cultura, aprovada em reunião ordinária regularmente realizada, que definiu o calendário anual de reuniões para o exercício de 2026

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o calendário oficial das reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Cultura de Chapada dos Guimarães – MT para o exercício de 2026.

Art. 2º As reuniões ordinárias serão realizadas na segunda quarta-feira de cada mês, no período de março a dezembro de 2026, no horário das 17h30min às 19h00min, nas seguintes datas:

I – 11 de março de 2026;

II – 08 de abril de 2026;

III – 13 de maio de 2026;

IV – 10 de junho de 2026;

V – 08 de julho de 2026;

VI – 12 de agosto de 2026;

VII – 09 de setembro de 2026;

VIII – 14 de outubro de 2026;

IX – 11 de novembro de 2026;

X – 09 de dezembro de 2026.

Art. 3º As reuniões ocorrerão em formato presencial, na Sala de Memória, situada na Rua Santo Antônio, s/nº, Centro, Chapada dos Guimarães – MT, CEP 78195-000, admitindo-se alteração de local em caráter excepcional, mediante comunicação prévia aos conselheiros.

Art. 4º As reuniões observarão as disposições constantes no Regimento Interno do Conselho Municipal de Cultura, inclusive quanto às hipóteses de perda de mandato por ausência injustificada.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 27 de fevereiro de 2026.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães