ATA Nº 084/2026 da Audiência Pública, ao vigésimo sexto dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às nove horas da manhã, no Plenário do Legislativo Municipal, conforme edital de convocação nº 002/2026, que convocou a população para Audiência Pública de Avaliação das Metas Fiscais do terceiro quadrimestre de 2025. O Senhor Marcos Maia, Assessor Contábil da Prefeitura Municipal, agradeceu a presença de todos e iniciou a audiência falando sobre o objetivo e fundamentação, conforme o art. 9º, §4º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em seguida explicou o que é meta fiscal e alguns conceitos. Logo após, demonstrou o quadro da Receita Consolidada e destacou que o município arrecadou no terceiro quadrimestre do ano de 2025 o valor total de R$ 172.540.046,90, de uma receita prevista atualizada de R$ 175.789.757,61, correspondendo a 98,15% da meta prevista. Informou que a receita prevista inicial era de R$ 159.817.000,00. As Transferências Correntes foram a maior fonte de arrecadação, com R$ 117.389.866,17, representando 96,48% da meta. A Receita Tributária totalizou R$ 24.609.522,43, superando a meta prevista em 110,30%, sendo o ISSQN a maior arrecadação tributária com R$ 8.700.122,23, seguido pelo ITBI com R$ 6.768.155,40 e IRRF Trabalho com R$ 5.103.269,58. Sobre as Transferências da União (exceto fundo a fundo), foram arrecadados R$ 28.077.618,75, destacando-se o FPM com R$ 13.955.055,47 e o ITR com R$ 8.764.275,37. Nas transferências fundo a fundo, foram arrecadados R$ 7.017.120,12, com destaque para recursos do SUS Atenção Primária no valor de R$ 3.957.595,34 e FNDE Salário Educação com R$ 1.388.757,18. Em relação às Transferências do Estado, o município arrecadou R$ 59.277.730,07, sendo o ICMS a maior receita, com R$ 48.172.082,03. Sobre as despesas, informou que a dotação atualizada foi de R$ 188.884.867,36, sendo empenhados R$ 165.751.508,93 e pagos R$ 154.269.000,17, correspondendo a 81,67% da dotação atualizada. Quanto à despesa por natureza, o maior valor pago foi em Custeio, com R$ 69.238.812,15, seguido por Pessoal com R$ 65.611.503,69 e Investimentos com R$ 14.641.474,94. Em investimentos, destacaram-se Obras e Instalações no valor de R$ 8.385.151,52 e Equipamentos e Material Permanente no valor de R$ 6.030.960,49. Nas despesas por órgão, a Secretaria de Educação foi a que mais realizou pagamentos, no valor de R$ 44.062.152,09, seguida pela Secretaria de Obras com R$ 33.656.204,63 e Secretaria de Saúde com R$ 30.672.354,62. Sobre Restos a Pagar, informou que foram inscritos R$ 12.204.222,04, pagos R$ 7.592.744,18, cancelados R$ 1.676.186,98, restando R$ 2.935.290,88 a pagar. Em relação ao Resultado Primário, a Receita Primária apurada foi de R$ 159.079.036,32, frente a uma meta de R$ 148.315.500,00, atingindo 107,26%. A Despesa Primária foi de R$ 151.359.142,79 frente à meta de R$ 150.777.000,00. O Resultado Primário apurado foi um superávit de R$ 7.719.893,53, superando a meta estabelecida. Sobre a Dívida Consolidada, o valor apurado foi de R$ 12.340.822,23, sendo que, após deduções, a Dívida Consolidada Líquida resultou negativa em R$ 15.848.540,49, demonstrando suficiência financeira. Por último, apresentou os limites legais do município, sendo aplicado em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino o percentual de 27,83%, acima do mínimo de 25%. O FUNDEB teve aplicação de 97,33% na remuneração dos profissionais da educação básica. Na Saúde, foram aplicados 21,80% em Ações e Serviços Públicos de Saúde, acima do mínimo de 15%. O limite de gastos com pessoal do município ficou em 45,94% da Receita Corrente Líquida, estando o Poder Executivo em 43,37% e o Legislativo em 2,57%, ambos dentro dos limites legais. O Senhor Marcos Maia perguntou se alguém tinha dúvidas ou questionamentos, mas todos se deram por satisfeitos. Agradeceu o público presente e também o público que acompanhou online pelo Facebook da Prefeitura, encerrando assim a audiência. Eu Michely Feijó Teodoro, funcionária pública municipal, fui presente e lavrei esta ata.