DATA: 08 de abril de 2015.

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 367.747,00 (trezentos e sessenta e sete mil e setecentos e quarenta e sete reais) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº. 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2112/2015;

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 367.747,00 (trezentos e sessenta e sete mil e setecentos e quarenta e sete reais), nos termos do art. 41, inciso I, da Lei Federal nº 4320/64, para atender as seguintes dotações:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0.04.122.0003.2009 - ADMINISTRAÇÃO DA JSM E UMC

3.1.91.00.00.00 - 0100000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 6.747,00

- (seis mil e setecentos e quarenta e sete reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0.12.128.0006.2054 - FORMAÇÃO CONTINUADA E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

3.3.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 50.000,00

- (cinqüenta mil reais)

11.010.0.0.12.361.0027.1048 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 250.000,00

- (duzentos e cinqüenta mil reais)

11.010.0.0.12.361.0029.1045 - FINANCIAMENTO DE AÇÕES DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR - PDE ESCOLA

3.3.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 61.000,00

- (sessenta e um mil reais)

T O T A L R$ 367.747,00

Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior, de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0.04.123.0011.1018 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SFO

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 6.747,00

- (seis mil e setecentos e quarenta e sete reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0.12.365.0029.1046 - FINANCIAMENTO DE AÇÕES DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR - PDE - EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 40.000,00

- (quarenta mil reais)

11.010.0.0.12.365.0029.2056 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 76.760,00

- (setenta e seis mil e setecentos e sessenta reais)

11.010.0.0.12.367.0029.2055 - AÇÕES EDUCACIONAIS ADAPTAÇÕES E CAPACITAÇÃO ÀS CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS COM NEEs

3.3.50.00.00.00 - 0101000000- Transf.a Instit.Priv.s/Fins Lucrat. R$ 244.240,00

- (duzentos e quarenta e quatro mil e duzentos e quarenta reais)

T O T A L R$ 367.747,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 08 de abril de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal