O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Garças/Araguaia, através da Secretária Executiva a Sra. Virginia Patrícia Santos Rocha de Oliveira, nomeada pela Resolução Nº 011/2018, em cumprimento aos princípios Constitucionais da Publicidade e Ampla Divulgação, ao texto legal do artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e demais legislações pertinentes à espécie. Torna público para conhecimento dos interessados o seguinte ato:

ATA N° 01 DO CONSELHO DIRETOR DO CISGA DE 2026

Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, reuniu-se em assembleia, na sede do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Garças/Araguaia – CISGA, para realização da Assembleia do Conselho Diretor, conforme preceitua o Estatuto do CISGA, estando presentes os Prefeitos que abaixo assinam.

Às 10:00 horas, o Sr. Presidente do CISGA, Sr. Thiago Timo Oliveira, fez uso da palavra, informando a pauta da reunião, sendo a deliberação acerca da realização de procedimentos cirúrgicos por meio do Programa Estadual “Fila Zero na Cirurgia”, instituído pelo Decreto Estadual nº 1.083/2024, junto ao Hospital e Maternidade Amo a Vida, localizado no Município de Nova Xavantina – MT.

Na sequência, a Secretária Executiva do CISGA, Sra. Virginia Patrícia S. R. de Oliveira, apresentou aos membros e demais presentes as informações constantes no Ofício nº 063/DIR/HMAV/2026, de 29 de janeiro de 2026, encaminhado pelo Hospital e Maternidade Amo a Vida, no qual a instituição manifestou sua disponibilidade para realização de procedimentos cirúrgicos nas especialidades de Cirurgia Geral, Ortopedia, Urologia e Ginecologia, com valores idênticos aos praticados pelo Programa Fila Zero, sem necessidade de contrapartida financeira por parte dos Municípios consorciados.

Esclareceu-se que atualmente o Consórcio possui credenciamento vigente contemplando tais especialidades, cujos valores incluem aporte complementar municipal. Contudo, diante da nova proposta apresentada pelo Hospital, faz-se necessária a autorização para abertura de novo procedimento administrativo de credenciamento, específico para execução dos procedimentos pelo valor exclusivo do Programa Fila Zero, sem qualquer aporte complementar por parte dos Municípios, possibilitando o credenciamento de novos prestadores nestas condições.

Foi esclarecido ainda que o referido credenciamento será aberto a todos os prestadores de serviços de saúde interessados que atendam aos requisitos técnicos e legais estabelecidos no edital, não sendo exclusivo ao Hospital e Maternidade Amo a Vida, devendo os serviços serem prestados com os valores estabelecidos pelo Programa Fila Zero e sem aporte financeiro complementar por parte dos Municípios consorciados, garantindo-se a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia e ampla participação.

Foi destacado ainda que será promovida a adequação dos quantitativos individuais dos procedimentos atualmente previstos no credenciamento vigente, com a correspondente redução proporcional dos procedimentos com aporte, a fim de manter compatibilidade com as regras do Programa Fila Zero e assegurar regularidade na prestação de contas.

Após discussão, todos os Prefeitos presentes manifestaram-se favoravelmente à medida. Submetida a matéria à deliberação, restou aprovada por unanimidade a abertura de novo procedimento administrativo de credenciamento, sem aporte municipal, para execução de procedimentos de Cirurgia Geral, Ortopedia, Urologia e Ginecologia pelo valor exclusivo do Programa Fila Zero, bem como a adequação dos quantitativos do credenciamento vigente.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Sr. Thiago Timo Oliveira, deu por encerrado os trabalhos as 10:56 horas do mesmo dia, e que após de lida e aprovada a presente ata, assinam juntamente comigo, Luan Pedro Costa Rodrigues que secretariei e lavrei, e impressa em (02) vias e demais membros presentes.

Leonardo Faria Zampa

Pref. de Novo São Joaquim

Adelcino Francisco Lopo

Pref. de Pontal do Araguaia

Dr. Adilson Gonçalves de Macedo

Pref. de Barra do Garças

Clayton Parreira da Silva

Pref. de Ponte Branca

José Marra Nery

Pref. de Araguaiana

João Filho Marques Rodrigues

Pref. de General Carneiro

Thiago Timo de Oliveira

Prefª. de Torixoréu

Danilo Coelho Domingos

Pref. de Ribeirãozinho

João Machado neto

Pref. De Nova Xavantina

Luan Pedro Costa Rodrigues

Coordenador Administrativo -CISGA

Virginia Patrícia S. R. de Oliveira

Secretária Executiva – CISGA

Certifico que o ato discriminado no presente Edital se encontra à disposição no CISGA, a partir da data de sua assinatura, no horário de expediente.

Barra do Garças-MT, 19 de fevereiro de 2026.

Virginia Patrícia S.R de Oliveira

Secretária Executiva – CISGA