"Dispõe sobre nomeação de servidor público responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 011/2026 e dá outras providências".

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o dever das Secretarias Municipais de manter o controle e a transparência dos gastos públicos, e zelar pela qualidade das compras e serviços;

Tendo em vista o cumprimento do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Instrução Normativa n° XX.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como fiscal, o senhor WESLLEY MORAIS GHIOTTI, Engenheiro agrônomo, inscrito no CPF sob nº 047.xxx.xxx-10, e como suplente a senhora GLAUCIA APARECIDA SAMPAIO, Agente Administrativo, portadora do CPF: 095.xxx.xxx-40, matricula 3393, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 011/2026, conforme abaixo:

Contrato	Objeto	Fornecedor	fiscal
011/2026	AQUISIÇÃO DE PEÇAS DESTINADAS AO REPARO DO SECADOR DE GRÃOS PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT, VISANDO A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DE APOIO À PRODUÇÃO AGRÍCOLA LOCAL.	ROMA COMERCIO DE PEÇAS LTDA CNPJ Nº. 31.639.815/0001-49	_______________________ Fiscal: WESLLEY MORAIS GHIOTTI CPF: 047.xxx.xxx-10 _______________________ Suplente: GLAUCIA APARECIDA SAMPAIO CPF nº 095.xxx.xxx-40

Art. 2º - Os servidores deverão acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos e elaborar periodicamente relatório, ou excepcionalmente, quando necessário, contendo anotações das ocorrências relevantes e documentando eventuais faltas ou defeitos observados, assumindo total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

Parágrafo único – O relatório deverá ser enviado ao Departamento de Compras para apreciação e providências quando julgadas necessárias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Bandeirantes-MT, 27 de fevereiro de 2026.

Registre-se - Publique-se.

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal