Processo Administrativo nº 005/2026

Dispensa de Licitação nº 005/2026

Objeto: Locação de 01 (um) imóvel na avenida José Antônio de Farias, no centro da cidade para o funcionamento das instalações do Arquivo Municipal.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 005/2026 na modalidade Dispensa de Licitação, considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, considerando em especialmente o resultado do julgamento das propostas de preços e justificativa da contratação, proferida pela Secretaria Municipal de Administração , considerando o Parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Geral do Município e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas posteriores alterações.

DESTA FORMA RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026, adjudicando seu objeto, a Sra. Zilda Da Silva Santos, inscrita no CPF sob o nº 206.452.601.34, com o valor total de R$ 7.200.00 (sete mil e duzentos reais).

Porto Estrela – MT, 27 de fevereiro de 2026.

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Marcio Rodrigues da Silva

Prefeito Municipal