PORTARIA Nº. 057 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA Nº. 057 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
“EFETUAR O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONFORME ESTABELECIDO NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 117, DE 01 DE MARÇO DE 2016 – PLANOS DE CARGOS CARREIRAS E SALÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
VALDECI JOSE DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Lei Complementar 117, de 01 de março de 2016, que reestrutura o Plano de Cargos Carreiras e Salários – PCCS dos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Jauru-MT, com exceção dos servidores públicos municipais do quadro da Secretaria Municipal de Educação abrangidos por outro Plano de Cargos Carreiras e Salários – PCCS, qual seja, Lei Complementar nº. 068/2010.
R E S O L V E:
Artigo 1º. Efetuar o enquadramento dos servidores públicos municipais abaixo relacionados, por tempo de serviço prestado ao município e por obtenção de titulação, de acordo com os ditames legais estabelecidos na Lei Complementar nº. 117, de 01 de março de 2016, - Plano de Cargos Carreiras e Salários – PCCS, e Lei Complementar nº. 068/2010, conforme tabela a seguir, bem como as alterações introduzidas pela lei complementar nº. 132/2018:
|
NOME DO SERVIDOR |
CARGO |
ENQUADRAMENTO |
||
|
CLASSE |
NÍVEL |
|||
|
ANA PAULA RIBEIRO SILVA |
TECNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL |
A |
III |
|
|
BISMARCK SILVA DO CARMO |
ODONTOLOGO 40 HRS |
C |
III |
|
|
DEMILSON DE OLIVEIRA DIAS |
MOTORISTA II |
C |
III |
|
|
FABIO DA SILVA FREITAS |
MOTORISTA II |
D |
V |
|
|
FERNANDO GOMES LEMOS |
BORRACHEIRO |
C |
III |
|
|
GILBERTO PEDRO DE SOUZA |
MOTORISTA II |
D |
V |
|
|
GILCIMAR PINTO DE FREITAS |
PROFESSOR DE PEDAGOGIA |
C |
III |
|
|
JEAN FRANCESCOLI VIEIRA DE FREITAS |
MOTORISTA II |
C |
III |
|
|
JOSE EDSON PAVINI NUNES |
MEDICO CLINICO GERAL 40 HORAS |
B |
III |
|
|
JUVENIL GOMES DA SILVA |
MOTORISTA II |
C |
III |
|
|
MATHEUS AGUILAR DO CARMO |
FISIOTERAPEUTA |
B |
III |
|
|
MAYARA MARQUES CORDEIRO |
ENFERMEIRO |
B |
III |
|
|
NELCI ANTUNES CAMPOS SOBRINHO |
TECNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL |
B |
III |
|
|
PATRICIA NATTES DOS SANTOS |
PROFESSOR DE PEDAGOGIA |
C |
III |
|
|
PRISCILA PEREIRA DOS SANTOS ARAUJO |
PROFESSOR DE PEDAGOGIA |
C |
III |
|
|
SERGIO DE PAULA SILVA |
MOTORISTA II |
C |
III |
|
|
SOLANGELA APARECIDA DA SILVA |
AUXILIAR DE SAUDE BUCAL |
C |
III |
|
|
TATIANE NOGUEIRA GONZAGA |
NUTRICIONISTA |
B |
III |
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|
VANGERLINO SOARES DE QUEIROZ |
MOTORISTA II |
C |
III |
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Artigo. 2º. Os efeitos financeiros do enquadramento mencionado no artigo anterior, com efeito retroativo a competência de fevereiro/2.026.
Artigo 3º. Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
Paço Municipal “José Perez”, Prefeitura Municipal de Jauru - MT, 24 de fevereiro de 2026.
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VALDECI JOSE DE SOUZA
Prefeito Municipal