Processo Administrativo nº 004/2026

Dispensa de Licitação nº 004/2026

Objeto: O presente processo tem por objetivo a locação de 01 (um) imóvel na avenida José Antônio de Farias, no centro da cidade para o funcionamento das instalações da Secretaria Municipal de Saúde.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 004/2026 na modalidade Dispensa de Licitação, considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, considerando em especialmente o resultado do julgamento das propostas de preços e justificativa da contratação pelo Secretário de Saúde, considerando o Parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Geral do Município e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas posteriores alterações.

RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026, adjudicando seu objeto, ao S.r. HEMERSON VEGAS FERRARI, inscrito no CPF nº 616.512.491.72, com o valor total de R$ 21.600,00 (vinte um mil e seiscentos reais).

Porto Estrela – MT, 27 de fevereiro de 2026.

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MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal