DATA: 08 de abril de 2015.

SÚMULA: Abre um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº. 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2113/2015;

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), nos termos do inciso II do art. 41 e do inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, no orçamento para o exercício de 2015, aprovado pela Lei nº 2087/2014, conforme segue:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.050.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

02.050.0.0.04.122.0004.1008- AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA PROCON SINOP

4.4.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 70.000,00

- (setenta mil reais)

T O T A L R$ 70.000,00

Art. 2º. Para cumprimento do art. 1º, de acordo com o art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal n.º 4320/64 e do art. 16 da Lei nº 2006/2014, os recursos no montante de R$70.000,00 (setenta mil reais) provenientes de superávit financeiro do PROCON Sinop, apurados conforme Planilha elaborada pela Diretoria Adjunta de Orçamento – Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, em anexo.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM 08 de abril de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal