AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026
Após análise deste processo de contratação direta por Dispensa de Licitação, AUTORIZO a contratação, conforme objeto e empresa contrata descritos abaixo.
Determino a publicação deste processo licitatório no portal da transparência da Câmara Municipal de Carlinda, bem como a publicação do extrato da contratação no Diário Oficial (Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios da “Associação Mato-Grossense dos Municípios – AMM), conforme o art. 176, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.
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OBJETO |
SERVIÇO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - DO TIPO VEICULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO EM SITES DE NOTÍCIAS COM BANNER DE CONTEUDO EXIBIÇÃO 24 HORAS. |
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FUNDAMENTAÇÃO |
Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021; Art. 39 e seguintes da Resolução Legislativa nº 005/2025. |
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PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL |
Embora a contratação pretendida não conste no PCA, a fim de assegurar a devida assessoria jurídica complementar a esta Casa de Leis, diante dos fundamentos expostos no DFD e TR que instruem os autos, justifica-se a contratação. |
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CONTRATADA |
NOME EMPRESARIAL: FABRICIO NUNES BEZERRA ME. NOME FANTASIA: FABRICIO PRODUCOES CNPJ nº: 27.617.631/0001-00 ENDEREÇO: Avenida Antônio Castilho, nº 02, APT 1, Centro de Carlinda-MT – CEP: 78587-000 CONTATO: E-mail: fabriciodeh@hotmail.com Telefone: (66) 98426-9715 |
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VALOR TOTAL DA CONTRTAÇÃO |
R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), correspondente à execução do objeto pelo período de 09 (nove) meses, o que perfaz o valor mensal estimado de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). |
Carlinda-MT, 27 de fevereiro de 2026.
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Lucia de Souza Kanno
Presidente da Câmara Municipal de Carlinda