Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto da Dispensa de Licitação nº 03/2026, descrito abaixo, em favor da empresa FABRICIO NUNES BEZERRA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.617.631/0001-00, com sede na Avenida Antônio Castilho, nº 02, APT 1, Centro de Carlinda-MT – CEP: 78587-000, pelo VALOR GLOBAL R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), correspondente à execução do objeto pelo período de 09 (nove) meses, o que perfaz o valor mensal estimado de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 71, inciso IV, da referida lei.

A empresa contratada fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Dispensa de Licitação no portal da transparência da Câmara Municipal de Carlinda, bem como a publicação do extrato da contratação no Diário Oficial (Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios da “Associação Mato-Grossense dos Municípios – AMM), conforme o art. 176, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.

Carlinda-MT, 27 de fevereiro de 2025.

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Lucia de Souza Kanno

Presidente da Câmara Municipal de Carlinda