“Dispõe sobre o cancelamento das Portarias nº. 003/2026 e nº. 005/2026, que concedeu a reversão do benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho a servidora Sra. Eracilia de Jesus Rodrigues Monteiro. ”

O Prefeito do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº. 003/2026, publicada em 11/02/2026, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de nº. 4.926 e Portaria de Retificação nº. 005/2026 publicada em 13/02/2026, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de nº. 4.928 que concederam a reversão do benefício de Aposentadoria Por Incapacidade Permanente a servidora Sra. ERACÍLIA DE JESUS RODRIGUES MONTEIRO.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Nova Olímpia/MT, 27 de fevereiro de 2026.

CARLOS MARCOS MASCARENHAS ALMEIDA

DIRETOR EXECUTIVO DO SIMPREV

Homologo:

ARI CANDIDO BATISTA

 PREFEITO MUNICIPAL