Processo nº 08/2026

Dispensa de Licitação nº 004/2026

Ratifico o ato do Agente de contratação e equipe de apoio, que dispensou licitação com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações a favor da empresa F. MORAES DE ABREU - ME, inscrita no CNPJ nº 46.320.497/0001-29, com sede na Rua 03 s/n – quadra 05 – lote 17 – Jardim Toledo – Barra do Garças - MT, custo mensal de R$ 5.416,50 (cinco mil, quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta centavos) pelo periodo de 12 (doze) meses, perfazendo o valor total de R$ 64.998,00 (sessenta e quatro mil, novecentos e noventa e oito reais), para a realização de perícias médicas conforme detalhamento do termo de referencia – anexo I, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Adminitração, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº. 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2026.

Publique-se.

Nova Nazaré-MT, 27 de Fevereiro de 2026.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

Prefeito Municipal