PORTARIA MUNICIPAL Nº 025/2026 FISCAL DO CONTRATO DE N°013/2026 Rª MARIA TEREZA DA SILVA
(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL SRª MARIA TEREZA DA SILVA PARA FISCAL DO CONTRATO DE N° 013/2026).
MARCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o art. 7º, o §3º do art. 8º da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021 e regulamentos posteriores.
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear a servidora municipal Srª MARIA TEREZA DA SILVA, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:
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Nº |
CONTRATO |
OBJETO |
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013/2026 |
ZILDA DA SILVA DOS SANTOS |
Locação de 01 (um) imóvel na avenida José Antônio de Farias, no centro da cidade para o funcionamento das instalações do Arquivo Municipal. VIGENCIA: 27/02/2026 à 27/02/2027 |
Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.
Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.
PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 27 de fevereiro de 2026.
MARCIO RODRIGUES DA DILVA
Prefeito Municipal