ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2026

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Miguel Jose Brunetta, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por dispensa de licitação, fulcrada no art. 75 inciso II da Lei 14.133/21, no valor total de R$ 65.471,04 (sessenta e cinco mil quatrocentos e setenta e um reais e quatro centavos), tendo como objeto a contratação de empresa especializada em fornecimento de grama natural destinada à implantação de dois campos de futebol Society nas aldeias indígenas, visando promover melhoria das condições de lazer, prática esportiva, integração comunitária e valorização sociocultural das populações locais. Resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente processo a favor de KASPRZAK PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA CNPJ nº 13.153.881/0001-22, situada na est. Renualdo ciryllo denadai, nº. 2500, setor N sala 01 chácara 086 Jardim Europa, Cidade de Tangara da Serra-MT, CEP: 78.300.180, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, VIII Parágrafo único da Lei 14.133/21.

Santo Antônio do Leste - MT, 27 de fevereiro de 2026.

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MIGUEL JOSE BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL