WALDECI BARGA ROSA, Prefeito do Município de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei.

Considerando o disposto no artigo 106 da Lei Complementar 001/1.990;

Considerando o requerimento da servidora Carmy Maria dos Santos, datado de 09/01/2026, o qual solicita licença por motivo de doença em pessoa da família;

Considerando o Parecer Social, datado de 08/01/2026, emitido pela Assistente Social Cláudia Ribeiro Teixeira, favorável ao afastamento solicitado;

Considerando o laudo médico emitido em 07/01/2026, que atesta a necessidade do afastamento para que a servidora possa cuidar de seu pai;

Considerando o deferimento do Prefeito Municipal no requerimento da servidora em 12/02/2026;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder licença por motivo de doença em pessoa da família à servidora CARMY MARIA DOS SANTOS, portadora do CPF nº 432.401.001-34, Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo prazo de 01 (um) ano a contar da presente data, sem prejuízo da remuneração do cargo, nos termos do artigo 106 da Lei Complementar nº 001/1.990.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Guiratinga/MT, 12 de fevereiro de 2026.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal