“WALDECI BARGA ROSA, Prefeito do Município de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei”.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Tornar sem efeito a partir da presente data, a Portaria nº 082/1996, datada de 01.07.1996, a qual nomeou a Sra. Rosemeire Rodrigues Nascimento, portador do CPF nº 384.450.851-15, do RG nº 0631164-4 da SEJUSP-MT, para o cargo efetivo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em virtude da Concessão do Benefício da Aposentadoria contando total de 11.547 (onze mil quinhentos e quarenta e sete) dias, ou seja, 31 (trinta e um) anos, 07 (sete) meses e 10 (dez) dias de serviços prestados, deste total, 757 (setecentos e cinquenta e sete) dias foram retirados da Certidão por Tempo de Contribuição n.º 890/2021, emitida pelo Estado de Mato Grosso, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme Processo nº 01/2026 e Portaria nº 02/2026 de 20 de janeiro de 2026, ambos do IPMG, divulgada e publicada no Diário Oficial de Contas do TCE-MT – Edição 3795 – página 54 com divulgação em 20.01.2026 e publicação em 21.01.2026.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Guiratinga/MT, 09 de fevereiro de 2026.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal