PORTARIA Nº. 107/2026

DE: 06.02.2026

CRISTIANA PREUSS, Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. DESIGNAR a servidora autônoma LUCEILARNE DA CUNHA SILVA – Conselheira Tutelar, Matrícula nº 5179, para exercer as funções de Coordenadora do Conselho Tutelar, pelo período de 11/01/2026 à 10/01/2027, conforme Processo Virtual n.º 137/2026, nesta municipalidade.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11/01/2026.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 06 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.

Cristiana Preuss

Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração