“Dispõe sobre a prorrogação de contrato de servidora aprovada em Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.”

WALDECI BARGA ROSA, Prefeito do Município de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas por lei:

Considerando a Lei Orgânica do Município de Guiratinga-MT;

Considerando a Lei Municipal nº 1.738/2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar contratações temporárias de Agentes Comunitários de Saúde, mediante Processo Seletivo Simplificado – Cadastro de Reserva;

Considerando o Decreto nº 016/2024, que homologou o resultado final do Processo Seletivo Simplificado – Cadastro de Reserva nº 002/2023;

Considerando o Parecer Favorável nº 001/2026 da Unidade Central de Controle Interno do Município de Guiratinga;

Considerando o Ofício nº 175/2026/CPD/SMS/PMG, que solicita a prorrogação contratual com fundamento na Portaria Conjunta nº 001/2026, deferido pela secretaria municipal de Administração e Finanças.

R E S O L V E:

Art. 1º - Prorrogar, pelo período de 12 (doze) meses, o contrato temporário da senhora JANAÍNA RODRIGUES CARVALHO BARBOSA, portadora do CPF nº 041.355.761-84, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com atuação na Microárea 02 – Jardim Guanabara.

Art. 2º - A prorrogação de que trata o artigo anterior terá vigência de 06 de fevereiro de 2026 a 05 de fevereiro de 2027.

Art. 3º - A presente Portaria terá efeitos financeiros e administrativos retroativos a 06 de fevereiro de 2026.

Art. 4º - Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria 010/2026 de contratação originária.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Guiratinga/MT, 11 de fevereiro de 2.026.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal