PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETO Nº 026/2026

“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MARCIO RODRIGUES DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, DE PORTO ESTRELA/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELAPRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de PORTO ESTRELA/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, RUA PEDRO BRANDINI;RUA DONA OTTILIA .BRANDINI;RUA RAIMUNDO NONATO;RUAPROJETADA;RUA BOM JESUS TRECHO 01;RUA BOM JESUS TRECHO 02;RUA BENEDITO N. C. TRECHO 01;RUA BENEDITO N. C. TRECHO 02; RUA ROMA TRECHO 01; ROMA TRECHO 02; totalizando 1.726,12 Metros e 13.944,99 m²	MATHEUS WINICIOS MARQUES : ENGENHEIRO CIVIL CREA: 52816-MT

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

ENGENHEIRO CIVIL: MATHEUS WINICIOS MARQUES

CREA: MT 52816-MT

ARTIGO 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Porto Estrela-MT, 27 de Fevereiro de 2026

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal de Porto Estrela -MT

MATHEUS WINICIUS MARQUES 

Engenheiro Civil

CREA-MT: MT 52816-MT