CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: DELA ENGENHARIA LTDA CNPJ nº. 32.450.227/0001-25.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Contratação de Empresa Especializada em Engenharia para a Execução de Serviços de Mão de Obra Destinados à Construção de Alas em Bueiros Tubulares, a serem Implantadas em Diversos Pontos da Zona Rural do Município de Paranatinga/MT, Conforme Especificações Técnicas, Projetos e demais Condições Estabelecidas no Edital, Termo de Referência e seus anexos, em Atendimento a Secretaria de Transportes de Paranatinga-MT, com fulcro no Artigo 75, inciso I da Lei 14.133/2021 .

1.2. São anexos a este instrumento e vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

1.3. O Edital de Licitação, a Autorização de Contratação Direta e/ou o Aviso de Dispensa;

1.4. A Proposta do Contratado;

1.5. Eventuais anexos dos documentos supracitados.

1.6. O Termo de Referência que embasou a contratação;

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. O prazo de vigência deste Instrumento será de 02 (dois) meses, a partir da data do dia 02 de março de 2026 até o dia 04 de maio de 2026. Vincula-se este termo ao Processo de Dispensa Física nº. 12/2025 - Processo Administrativo nº. 97/2025.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 27 de fevereiro de 2026.