PORTARIA Nº 057, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação dos servidores para atuarem como Fiscais de Contrato Administrativo e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 002/2026, de 07 de janeiro de 2026, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscais do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhe os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscalização do(s) referido(s) instrumento(s):
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FISCAL: |
ELIZABETH PEREZ ARTIAGA |
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SUPLENTE: |
JOSEANE ALVES SILVA LATORRACA |
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CONTRATO |
CONTRATADA/ CNPJ |
OBJETO |
TÉRMINO |
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CONTRATO Nº 9148/2026 |
M R FERNANDES, CNPJ N° 15.198.081/0001-53. |
Item 1 - POLTRONA PRESIDENTE, COM BASE GIRATÓRIA EM ALUMÍNIO, SISTEMA RELAX, ASSENTO COM ESPUMA INJETADA, RODÍZIOS EM PU, REGULAGEM DE ALTURA, PISTÃO A GÁS, REVESTIMENTO EM FACTO DUNAS OU VINIL NA COR PRETO. Item 2 - CADEIRA PARA ESCRITÓRIO COM MOLAS NO ASSENTO. COM RODÍZIOS. ASSENTO EM ESPUMA REVESTIDA EM PU. ESTRUTURA CROMADA. SISTEMA RELAX COM TRAVAMENTO. BASE GIRATÓRIA. RODAS EM PU. COM BRAÇOS. COR PRETA. PESO SUPORTADO DE ATÉ 120KG. |
26/03/2026 |
§ 1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das cláusulas do(s) contrato(s) supracitado(s), bem como, registrar detalhadamente por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ainda, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do(s) objeto(s) contratado(s) e encaminhá-lo(s) ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisição e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres