Concede Retorno do Servidor lotado na área da Secretaria Municipal de Educação.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado do Mato Grosso, Sr. Agenor Evangelista da Silva Júnior, no uso de suas atribuições que, Confere-lhe o Art.45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º- Nos termos dos arts. 73 e 84 da Lei nº 429/98 de 15 de dezembro de 1998 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Novo Horizonte do Norte a partir de 01/03/2026, o retorno do servidor Ranter Ferreira barros ao cargo de Professor, lotado na Secretaria Municipal Educação, que se encontrava em Licença Particular sem Remuneração por um período de 02 (dois) anos.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor no dia 01 de março de 2026, revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, em 27 de fevereiro de 2025.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JÚNIOR

Prefeito Municipal