Dispõe sobre a constituição de Comissão para discutir a regularização de reajustes salariais pleiteados pelos Servidores de Apoio da Educação.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLÍDER, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º- De acordo com a deliberação ocorrida na Sessão Ordinária de 23 de fevereiro de 2.026, fica constituída Comissão destinada a discutir com o Poder Executivo, juntamente com os servidores do Apoio da Educação e o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso – SINTEP, as medidas necessárias à regularização dos reajustes pleiteados pela categoria.

Art. 2º- A Comissão será composta pelos seguintes Vereadores:

- José Moreira

- Denny Serafini

- Rica Matos

- Marcelo Canova

- Ruam Batista

Art. 3º- Compete à Comissão participar de reuniões com os servidores do Apoio da Educação e com representantes do SINTEP, analisar as demandas apresentadas e em conjunto com a categoria, propor medidas visando à regularização dos reajustes pleiteados junto ao Poder Executivo.

Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Colíder – MT, 27 de fevereiro de 2026.

Vereador LUCIANO MILANI

Presidente