EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Pregão Presencial nº 007/2025 Ata de Registro de Preços nº 195/2025

O Município de Torixoréu – MT torna público que foi realizado Apostilamento de Reequilíbrio Econômico-Financeiro referente à Ata de Registro de Preços nº 195/2025, decorrente do Pregão Presencial nº 007/2025, firmada com a empresa RENOVAR HOME CENTER LTDA, inscrita no CNPJ nº 60.142.557/0001-99.

O apostilamento tem por objeto a recomposição da equação econômico-financeira dos seguintes itens registrados:

I - Bloco cerâmico / tijolo vazado para alvenaria de vedação (11,5 x 19 x 19 cm):

valor unitário reajustado de R$ 1,23 (um real e vinte e três centavos) para R$ 1,62 (um real e sessenta e dois centavos);

II - Telha cerâmica (tipo romana/americana/portuguesa):

valor unitário reajustado de R$ 1,65 (um real e sessenta e cinco centavos) para R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos).

O reequilíbrio foi formalizado com fundamento nos arts. 104, 124, 125 e 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, diante da comprovação de variação superveniente dos custos dos insumos, sendo os novos valores aplicáveis exclusivamente às contratações futuras, vedada a retroatividade.

Permanecem inalteradas as demais condições estabelecidas no Pregão Presencial nº 007/2025 e na Ata de Registro de Preços nº 195/2025.

Torixoréu–MT, 27 de fevereiro de 2026.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal