SÚMULA: “CONCEDE LICENÇA PRÊMIO INDENIZATÓRIO A SERVIDORA ADRIANA DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Rita do Trivelato, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Casa.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder de licença prêmio indenizatório a servidora Adriana de Abreu, portadora do RG: 868.xxx.36 SESP/PR, inscrita no CPF nº 0xx.xxx.xxx-50, cargo de Procuradora Jurídica, período aquisitivo 01/08/2016 à 26/02/2022, sendo 30 dias a partir do mês de março de 2026.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Rita do Trivelato-MT, 27 de fevereiro de 2026.

GILMAR ANTONIO ZANUTTO

Presidente

Registre-se, Publique-se e afixe-se.

Na data supra de 27.02.2026.

*Portaria em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)*.