PORTARIA Nº 008/2026
 “QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A
SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL OCUPANTE
DE CARGO EFETIVO”

A Presidente da Câmara Municipal de Canabrava do Norte-MT, o SR.
THIAGO DE FREITAS, usando de suas atribuições legais, com fundamento
na Lei Municipal nº 664/2016 (Institui o Plano de Cargos, Carreiras e
Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Canabrava do Norte –
MT), e, considerando a solicitação contida no Memorando Nº 05/2026 do
dia 10 de Fevereiro do corrente, subscrito pela servidora JOÃO CLEITON
ARAUJO DE MEDEIROS;
RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedido 30 (TRINTA) dias de férias ao servidor: JOÃO
CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS, ocupante do cargo de Assessor Jurídico,
lotada no Poder Legislativo Municipal, referente ao período aquisitivo de
02/01/2016 a 01/01/2025.
Art. 2º. A concessão das férias terá início em 02/03/2026 e término
no dia 31/03/2026.
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Canabrava do Norte-MT. 27 de Fevereiro de 2026.

THIAGO DE FREITAS
PRESIDENTE